Comemorado em 18 de agosto, o Dia dos Direitos Humanos reforça a importância de garantir condições dignas de vida e de trabalho, especialmente para grupos historicamente vulnerabilizados. Um desses grupos é o das mulheres gestantes e lactantes, que enfrentam desafios particulares no ambiente profissional. A HIDROSAM aproveita esta data para reafirmar seu compromisso com a promoção da equidade de gênero e a proteção das trabalhadoras mães.
Direitos das gestantes e lactantes no ambiente de trabalho
A legislação brasileira assegura uma série de direitos específicos às gestantes e lactantes, com o objetivo de proteger a saúde da mulher e da criança, garantir segurança no trabalho e promover a inclusão e a continuidade da carreira profissional.
Entre os principais direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, destacam-se:
-Estabilidade no emprego: a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante não pode ser demitida sem justa causa (art. 10, II, “b”, do ADCT da Constituição);
-Licença-maternidade de 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã;
-Dispensa do horário de trabalho para consultas e exames médicos durante a gestação;
-Transferência de função ou setor quando as atividades forem consideradas insalubres ou representarem riscos à saúde da gestante (Lei nº 13.467/2017);
Intervalos durante a jornada para amamentação: a lactante tem direito a dois descansos diários de 30 minutos até que a criança complete seis meses de vida.
Além disso, a Reforma Trabalhista manteve a obrigatoriedade de adaptação do ambiente de trabalho às condições da gestante e lactante, principalmente em casos de atividades insalubres, sendo vedada a exposição sem avaliação médica e autorização expressa.
Ambientes saudáveis e inclusivos promovem cidadania
Proteger os direitos das gestantes e lactantes no ambiente de trabalho vai além do cumprimento da lei trata-se de promover dignidade, empatia e justiça social. Empresas que acolhem e respeitam suas colaboradoras mães contribuem diretamente para a redução da desigualdade de gênero e para o fortalecimento de uma cultura organizacional mais ética e humanizada.
Dados do IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD, 2023) mostram que mais de 55% das mulheres que se afastam do mercado de trabalho após a maternidade enfrentam dificuldades para retornar ao emprego, muitas vezes por falta de apoio e estrutura nas empresas. A ausência de políticas de acolhimento resulta em evasão profissional e acentua desigualdades salariais e de oportunidades.
Garantir um ambiente seguro e respeitoso para mães e futuras mães é parte fundamental dos direitos humanos no trabalho, e deve ser uma prática permanente.
HIDROSAM apoia a equidade e o respeito à maternidade
Na HIDROSAM, promovemos ações de apoio à maternidade e à saúde da mulher trabalhadora, garantindo todos os direitos previstos em lei e incentivando um ambiente de trabalho que valoriza a inclusão e o respeito.
Nosso compromisso vai além do jurídico: buscamos construir, diariamente, uma empresa que compreende as necessidades das mulheres em todas as fases da vida, e que se posiciona ativamente contra qualquer forma de discriminação, direta ou velada.
Neste Dia dos Direitos Humanos, reafirmamos que respeitar a maternidade no trabalho é um dever social. Apoiar, acolher e proteger as gestantes e lactantes é um passo decisivo para construir um futuro mais justo e igualitário para todos.
Autor: Assessoria de Comunicação.
Fonte: Hidrosam.